Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 53601–53650 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/07/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8877538 e o código CRC 36C76831 . Referência: Processo nº 53500.299516/2022-41 SEI nº 8877538
- SEI 53500.012180/2019-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Revogação de normativos (Guilhotina Regulatória), conforme previsão constante do item 26 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.017117/2019-76
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Reavaliação da estrutura e do regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs, objeto do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, que culmina com a proposta do novo Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações.
- SEI 53500.010616/2018-51
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COQL/SCO, de 12 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento aos itens III.a, III.b e III.c do Despacho Decisório nº 2.461/2015-COQL/SCO-COQL/SCO, de 9 de abril de 2015.
- SEI 53500.000554/2018-70
PADO: Home Passed
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 522, de 13 de outubro de 2020, por descumprimento do cronograma de implantação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos (Home Passed) na localidade de Francisco Beltrão/PR.
- SEI 53500.033638/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 390/2019/COGE/SCO, de 26 de agosto de 2019, em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.055965/2019-83
PADO: Operação Fora do Prazo
Pado instaurado por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 555/2019/COGE/SCO, de 31 de dezembro de 2019, em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II - B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53504.202586/2015-25
PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53528.001559/2019-92
PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2020/CODI/SCO, de 16 de setembro de 2020, que manteve sanção por uso de produtos não homologados pela Anatel. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.044976/2021-52
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Proposta de Metodologia de Priorização para Fiscalização Regulatória, em cumprimento ao constante na alínea ''c'' do Despacho Ordinatório SCD, de 22 de junho de 2021.
- SEI 53500.050278/2019-71
Tarifas e Preços: Acompanhar Tarifas e Preços
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente as Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.
- SEI 53524.000725/2020-15
Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2021/ORLE/SOR, de 20 de abril de 2021, que indeferiu o pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 20/06/2022, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8660596 e o código CRC 125BB71B . Referência: Processo nº 53500.121876/2022-38 SEI nº 8660596
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
Outorga: SeAC
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- SEI 53508.004368/2018-30
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53508.004368/2018-30
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- SEI 53508.004368/2018-30
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- SEI 53508.004368/2018-30
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- SEI 53508.004368/2018-30
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- SEI 53508.004368/2018-30
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- SEI 53508.004368/2018-30
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- SEI 53508.004368/2018-30
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).