Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 19901–19950 de 74216 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Interessado: GRUPO OI
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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- SEI 53500.038963/2021-44
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Interessado: GRUPO OI
Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038963/2021-44
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038971/2021-91
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Interessado: CLARO S.A.
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
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Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.038971/2021-91
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- SEI 53500.038971/2021-91
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