Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 21351–21400 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.209173/2015-10
PAF: Fust
Interessado: MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
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