Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 22101–22150 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.021153/2011-87
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA.
Extinção, por renúncia, do direito de exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro geoestacionário NSS-7 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.021153/2011-87
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- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
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Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
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Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
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