Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 24001–24050 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
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- SEI 53500.047926/2017-41
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- SEI 53500.047926/2017-41
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
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- SEI 53500.047926/2017-41
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
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- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047926/2017-41
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.287101/2022-24
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.287101/2022-24
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.287101/2022-24
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.287101/2022-24
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.287101/2022-24
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.287101/2022-24
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.