Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 24351–24400 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

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  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

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  • 931ª ROD • Item 118/04/2024Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados ao Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 488 | Eutrópio