Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 25151–25200 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

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  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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    PAF: Fust

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  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 718/04/2024Relator
    SEI 53500.009424/2008-21

    PAF: Fust

    Interessado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.238/2013/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 931ª ROD • Item 818/04/2024Relator
    SEI 53500.209193/2015-82

    PAF: Fust

    Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 504 | Eutrópio