Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 26201–26250 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.