Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 26301–26350 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
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Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.028811/2021-33
PAC: Condicionamentos de Atos
Interessado: GRUPO OI
Acompanhamento e controle do condicionamento constante no item 11 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, por meio do qual foi concedida a anuência prévia para aquisição do Grupo Brasil Telecom por Telemar Norte Leste S.A., sucedida por Oi S.A.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
- SEI 53500.045607/2022-68
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.