Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 26951–27000 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Interessado: FONEBRASIL COMUNICAÇÃO & MULTIMÍDIA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Interessado: FONEBRASIL COMUNICAÇÃO & MULTIMÍDIA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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- SEI 53508.002657/2022-81
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- SEI 53508.002657/2022-81
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Interessado: FONEBRASIL COMUNICAÇÃO & MULTIMÍDIA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53508.002657/2022-81
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Interessado: FONEBRASIL COMUNICAÇÃO & MULTIMÍDIA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 750/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010, relativo aos créditos tributários constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.059781/2017-21.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
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PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53504.002259/2016-56
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.