Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 28051–28100 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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- SEI 53524.007183/2010-21
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
- SEI 53524.007183/2010-21
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e da Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.