Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 29351–29400 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Extinção, por renúncia, das Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP referentes ao Lote A1 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2020/COUN/SCO, de 23 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 3º, inciso X, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR) c/c Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, e ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.055162/2017-67
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- SEI 53500.055162/2017-67
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- SEI 53500.055162/2017-67
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- SEI 53500.055162/2017-67
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