Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 32651–32700 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 309/11/2023Relator
    SEI 53508.001215/2012-45

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: SURF TELECOM S.A. e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

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    Pedido de Anuência Prévia formulado por SURF TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária que visa a alterar o seu controle.  

  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
    SEI 53500.040622/2023-09

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  • 927ª ROD • Item 409/11/2023Relator
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Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 654 | Eutrópio