Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 34101–34150 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
- SEI 53500.055615/2020-51
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.