Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 35601–35650 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.015003/2023-78
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Edição de Súmula. Conversão da sanção de caducidade imposta pela não entrada em operação do sistema de telecomunicações fixado em Ato de outorga pela Anatel em outra menos gravosa quando a interessada renunciar a sua outorga ou regularizar a conduta antes do trânsito em julgado do procedimento sancionatório.
- SEI 53500.015003/2023-78
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