Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 35951–36000 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 2915/09/2023Relator
    SEI 53500.017415/2014-51

    Fiscalização: Tributário

    Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

    Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.  

  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

    PAF: Fust

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

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  • 925ª ROD • Item 3015/09/2023Relator
    SEI 53504.004395/2018-42

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Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 720 | Eutrópio