Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 36051–36100 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.004395/2018-42
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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- SEI 53504.004395/2018-42
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PAF: Fust
Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de abril de 2023, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.