Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 36851–36900 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6415/09/2023Relator
SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.  
925ª ROD • Item 6515/09/2023Relator
SEI 53500.303019/2022-54
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.