Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 38051–38100 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
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    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 924ª ROD • Item 2503/08/2023Relator
    SEI 53542.000688/2021-08

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 762 | Eutrópio