Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 38201–38250 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

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  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

  • 924ª ROD • Item 2603/08/2023Relator
    SEI 53500.001581/2016-06

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2021/COGE/SCO, de 26 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 765 | Eutrópio