Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 38901–38950 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53508.001215/2012-45
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- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53508.001215/2012-45
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: REDE LAGOS TI & TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 256/2019/COGE/SCO, de 25 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (RSCM) e do Regulamento de Serviços de Telecomunicações (RST).
- SEI 53500.339243/2022-84
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR MULTIMÍDIA S.A., VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas ALGAR MULTIMIDIA S.A. e VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., com aquiescência da ALGAR TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.
- SEI 53500.339243/2022-84
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: ALGAR MULTIMÍDIA S.A., VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas ALGAR MULTIMIDIA S.A. e VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., com aquiescência da ALGAR TELECOM S.A., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.
- SEI 53500.339243/2022-84
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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