Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 44651–44700 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1413/04/2023Relator
    SEI 53504.000858/2012-10

    PAF: Fust

    Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao mês de fevereiro do exercício de 2009.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

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  • 921ª ROD • Item 1513/04/2023Relator
    SEI 53500.038398/2018-10

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

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Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 894 | Eutrópio