Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 44901–44950 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.
- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
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- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.
- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.
- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.
- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.
- SEI 53500.025715/2009-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de adaptação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 63°O e subfaixas de radiofrequências associadas à bandas Ku, com vigência até 23 de dezembro de 2023, conferido por meio do Ato nº 7.446, de 1º de dezembro de 2008.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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- SEI 53500.042912/2020-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.