Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 49401–49450 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Relator
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

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Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 989 | Eutrópio