Processo SEI 48500.002698/2024-79 na ANEEL

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 1292

Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – EQTL MA contra o Despacho nº 1.594/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou penalidade de redutor tarifário pelo descumprimento das metas do Mais Luz para Amazônia – MLA, no período base de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – EQTL MA, no sentido de manter a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, em razão do descumprimento das metas do Programa Mais Luz para Amazônia – MLA, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.

Deliberado

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 1292

Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – EQTL MA contra o Despacho nº 1.594/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou penalidade de redutor tarifário pelo descumprimento das metas do Mais Luz para Amazônia – MLA, no período base de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – EQTL MA, no sentido de manter a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, em razão do descumprimento das metas do Programa Mais Luz para Amazônia – MLA, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.

Deliberado