Gentil Nogueira De Sa Junior
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com Gentil Nogueira De Sa Junior na relatoria ou revisão.
Exibindo 1451–1500 de 1618 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48500.002812/2024-61
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16516
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha Silvânia, localizada nos estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra de 108 metros de largura (expansível para até 265,4 metros de largura na chegada da SE Graça Aranha) necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha Silvânia, bipolo em corrente contínua, ± 800 kV, com aproximadamente 1.451,1 km de extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha à Subestação Silvânia, localizada nos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Sambaíba, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Mirador, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão e Graça Aranha, estado do Maranhão- Jaú do Tocantins, Talismã, Peixe, São Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono e Lizarda, estado de Tocantins- e Silvânia, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cocalzinho de Goiás, Padre Bernardo, Vila Propício, Niquelândia, Uruaçu, Campinaçu, Campinorte, Formoso, Trombas e Montividiu do Norte, estado de Goiás.
- SEI 48500.002812/2024-61
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16516
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha â Silvânia, localizada nos estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra de 108 metros de largura (expansÃvel para até 265,4 metros de largura na chegada da SE Graça Aranha) necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha â Silvânia, bipolo em corrente contÃnua, ± 800 kV, com aproximadamente 1.451,1 km de extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha à Subestação Silvânia, localizada nos municÃpios de Balsas, Alto ParnaÃba, Tasso Fragoso, SambaÃba, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Mirador, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão e Graça Aranha, estado do Maranhão- Jaú do Tocantins, Talismã, Peixe, São Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono e Lizarda, estado de Tocantins- e Silvânia, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cocalzinho de Goiás, Padre Bernardo, Vila PropÃcio, Niquelândia, Uruaçu, Campinaçu, Campinorte, Formoso, Trombas e Montividiu do Norte, estado de Goiás.
- SEI 48500.002812/2024-61
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16516
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha â Silvânia, localizada nos estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra de 108 metros de largura (expansÃvel para até 265,4 metros de largura na chegada da SE Graça Aranha) necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha â Silvânia, bipolo em corrente contÃnua, ± 800 kV, com aproximadamente 1.451,1 km de extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha à Subestação Silvânia, localizada nos municÃpios de Balsas, Alto ParnaÃba, Tasso Fragoso, SambaÃba, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Mirador, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão e Graça Aranha, estado do Maranhão- Jaú do Tocantins, Talismã, Peixe, São Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono e Lizarda, estado de Tocantins- e Silvânia, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cocalzinho de Goiás, Padre Bernardo, Vila PropÃcio, Niquelândia, Uruaçu, Campinaçu, Campinorte, Formoso, Trombas e Montividiu do Norte, estado de Goiás.
- SEI 48500.002812/2024-61
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16516
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha Silvânia, localizada nos estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.539/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra de 108 metros de largura (expansível para até 265,4 metros de largura na chegada da SE Graça Aranha) necessárias à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha Silvânia, bipolo em corrente contínua, ± 800 kV, com aproximadamente 1.451,1 km de extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha à Subestação Silvânia, localizada nos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Sambaíba, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Mirador, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão e Graça Aranha, estado do Maranhão- Jaú do Tocantins, Talismã, Peixe, São Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono e Lizarda, estado de Tocantins- e Silvânia, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cocalzinho de Goiás, Padre Bernardo, Vila Propício, Niquelândia, Uruaçu, Campinaçu, Campinorte, Formoso, Trombas e Montividiu do Norte, estado de Goiás.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná â Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no municÃpio de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná â Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no municÃpio de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná â Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no municÃpio de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná â Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no municÃpio de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.003820/2024-24
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16517
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná â Saracá, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no municÃpio de Oriximiná, estado do Pará. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., as áreas de terra de largura variável, compreendida entre 40 e 70 metros, conforme disposto no Anexo I da Resolução, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná â Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no municÃpio de Oriximiná, estado do Pará.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. â Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade â PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte â Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. â Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade â PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte â Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. â Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade â PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte â Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. â Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade â PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte â Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.008166/2025-26
Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Brasnorte em face do Despacho nº 1.622/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu solicitação de afastamento da aplicação de de Parcela Variável Por Indisponibilidade PVI em razão do desligamento automático da Linha de Transmissão Brasnorte Nova Mutum, C1 e C2, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição â TUSDg de referência aplicáveis à s centrais geradoras conectadas nos nÃveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão â TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional â SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluÃda no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão â TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica â STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.003353/2024-32
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003060/2025-36
- SEI 48500.003353/2024-32
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003060/2025-36
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição â TUSDg de referência aplicáveis à s centrais geradoras conectadas nos nÃveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão â TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional â SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluÃda no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão â TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica â STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.003353/2024-32
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição â TUSDg de referência aplicáveis à s centrais geradoras conectadas nos nÃveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão â TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional â SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluÃda no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão â TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica â STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003060/2025-36
- SEI 48500.003353/2024-32
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição â TUSDg de referência aplicáveis à s centrais geradoras conectadas nos nÃveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão â TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional â SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica â Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. â Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluÃda no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão â TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica â STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003060/2025-36
- SEI 48500.003353/2024-32
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003060/2025-36
- SEI 48500.003060/2025-36
Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2858
Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, e pela Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional SIN. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Abrate em face das Resoluções Homologatórias nº 3.482/2025 e nº 3.483/2025- (ii) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras para, no mérito, dar-lhe provimento com a aprovação da Parcela de Ajuste no valor de R$ 767.380,07, a preços de junho de 2025, a ser incluída no cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu do ciclo 2026/2027, a ser atualizada pela variação do IPCA para preços de junho de 2026- (iii) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. para, no mérito, dar-lhe provimento com o restabelecimento do regime tarifário da UTE Porto Sergipe I para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST estabilizada- e (iv) restituir os autos para a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR instruir os demais casos identificados de desestabilização indevida da TUST. Demais processos do ato: 48500.003353/2024-32
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira â Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira â Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira â Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira â Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira â Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira â Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira â Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira â Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municÃpios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026706/2025-53
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16471
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Campos Belos, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra com largura de 30 metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 13.548 metros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira (Futura) à Subestação Campos Belos, localizada nos municípios de Arraias, estado do Tocantins, e Campos Belos, estado do Goiás.
- SEI 48500.026401/2025-41
DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16473
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Caveiras â Lages III, que interligará o Pórtico da futura Subestação Caveiras ao Pórtico da Futura Subestação Lages III, localizada nos municÃpios de Lages e Capão Alto, estado de Santa Catarina. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Celesc Distribuição S.A., as áreas de terra de 25 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Caveiras â Lages III, Tensão Nominal 138kV, circuito simples, com aproximadamente 52.053 metros de extensão, que interligará o Pórtico da futura Subestação Caveiras ao Pórtico da Futura Subestação Lages III, localizada nos municÃpios de Lages e Capão Alto, estado de Santa Catarina.