Resumo Executivo
Na 380ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos contenciosos, adaptações contratuais e novas outorgas. Notavelmente, foi decidido pelo arquivamento de um processo administrativo contra a Petrobrás Distribuidora S.A. (Item 1), após novas informações da área técnica reclassificarem a instalação portuária, alterando o prazo regulatório aplicável. Em outra deliberação de destaque, a Diretoria analisou um pleito da Log-In Logística Intermodal S.A. (Item 8) para prorrogação do direito de tonelagem, negando a prorrogação direta, mas autorizando o afretamento com base no interesse público, mediante consulta ao mercado, demonstrando flexibilidade regulatória.
A reunião também avançou na adequação do setor…