Resumo Executivo
Na 398ª Reunião Ordinária de Diretoria, a ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos sancionadores, revisões normativas e outorgas. O item 1, referente a uma proposta de norma, foi retirado de pauta. Em processos sancionadores, a Diretoria decidiu, por maioria, pela redução de multa aplicada à empresa TNPN PM (item 2) e pelo arquivamento de processo contra a Braskem S.A. (item 3), em ambos os casos com um voto vencido. Foi aprovada por unanimidade a anulação de um auto de infração lavrado contra a Superintendência do Porto de Rio Grande por vício insanável (item 9), bem como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a General Motors do Brasil para regularizar a ocupação de áreas no Porto de Rio Grande (item 11).
No campo…