Resumo Executivo
A 412ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 27 de outubro de 2016, deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos sancionadores, pedidos de autorização, reestruturações tarifárias e ajustes contratuais. Foram analisados diversos processos administrativos sancionadores, resultando em decisões variadas. No item 1, a multa aplicada à ArcelorMittal foi reduzida após a constatação de um equívoco na dosimetria, que não considerou a primariedade da empresa. Em contrapartida, nos itens 2 e 3, a Diretoria resolveu divergências internas aplicando multas ao Governo do Estado da Bahia e à COMARP, respectivamente, com votos de desempate que seguiram as propostas de maior valor.
Outro ponto de destaque foi o arquivamento de processos…