Resumo Executivo
Na 419ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre diversos processos, iniciando com a aprovação da ata da reunião anterior. Foram retirados de pauta, para aprofundamento da análise, os itens 1, 8 e 10. A Diretoria aprovou, por unanimidade, um pedido de autorização em caráter especial e de emergência para a Ultrafertil S.A. realizar testes de comissionamento em seu terminal em Santos/SP, pelo prazo de 180 dias (Item 2). Também foi aprovada a recomendação ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para a prorrogação antecipada do contrato de arrendamento do Terminal Santa Catarina S.A. (TESC), condicionada a novos investimentos (Item 3).
Um ponto de destaque foi a deliberação sobre o processo sancionador contra o DNIT, referente à…