Resumo Executivo
A 421ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos administrativos sancionadores, pedidos de revisão e reconsideração, recursos administrativos e outorgas para exploração de instalações portuárias e serviços de navegação. Após a aprovação da ata da reunião anterior, a Diretoria iniciou a análise dos itens da ordem do dia.
Uma temática recorrente foi a divergência de votos em processos sancionadores nos quais houve a regularização da infração antes do julgamento. Nos itens 1 (CODEBA), 2 (Petrobras) e 3 (Caulim da Amazônia), o Diretor-Relator votou pelo arquivamento sem penalidade, considerando a regularização como um fator que atende ao interesse público. Contudo, os demais Diretores votaram pela…