Resumo Executivo
Na 424ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, abrangendo desde a gestão de fundos portuários até a outorga de novas autorizações e a condução de processos sancionadores. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da sessão anterior. Uma deliberação de destaque foi o redirecionamento do pleito da Administração do Porto de São Francisco do Sul para utilização de seu fundo de depreciação ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, consolidando o entendimento de que a matéria refoge à competência da Agência (Item 1). Foi aprovado também o estudo de viabilidade para a expansão de área e novos investimentos da empresa Decal Brasil no Porto de Suape, um projeto de mais de R$ 282 milhões (Item 2).
A Diretoria…