Resumo Executivo
A 425ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 28 de junho de 2017, deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo denúncias, prorrogações contratuais, outorgas de autorização e processos sancionadores. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, a Diretoria decidiu pelo arquivamento de uma denúncia de prática de preços abusivos contra a Portonave S.A. (Item 1), alinhando-se a pareceres técnicos e à análise prévia do CADE, que não encontraram indícios de infração à ordem econômica.
Foram aprovados os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a prorrogação de contratos de arrendamento de grande relevância. Os processos da Niterói Shore Engenharia (Item 2) e da Nit-Port Serviços…