Resumo Executivo
A 427ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 17 de agosto de 2017, iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior. A pauta foi extensa, abrangendo diversos processos administrativos sancionadores, pedidos de adaptação contratual, prorrogação de arrendamento e outorgas de autorização. Foram deliberados 16 dos 17 itens pautados, com dois processos recebendo pedido de vista e um tendo sua análise interrompida na transcrição.
No âmbito sancionador, a Diretoria tomou decisões variadas. No item 4, a empresa Santos Brasil Participações S/A foi multada em R$ 175.000,00 por cobrança indevida de armazenagem, com voto vencido do Diretor-Presidente que propunha valor menor. No item 5, foi negado provimento ao recurso da Pier Mauá S/A, mantendo-se…