Resumo Executivo
A 432ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 14 de novembro de 2017, deliberou sobre uma pauta diversificada, abrangendo outorgas, processos sancionadores, pedidos de reconsideração e gestão contratual. A sessão iniciou-se com a aprovação em bloco de três outorgas de autorização para Empresas Brasileiras de Navegação (EBN), destinadas à navegação de apoio portuário e ao transporte de passageiros na região amazônica (itens 1, 2 e 3).
Foram julgados múltiplos processos administrativos sancionadores com desfechos variados. No item 5, um auto de infração contra a Intermarítima Port e Logística S.A. foi arquivado com base na teoria da aparência, afastando a penalidade. Em contraste, no item 6, referente à Prefeitura Municipal de São Francisco do…