Resumo Executivo
Na 434ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo outorgas, processos sancionadores e adaptações regulatórias. Foram aprovadas, por unanimidade, as outorgas de autorização para as empresas Castilho Petróleo Ltda. e Athens Distribuidora de Petróleo S/A operarem na navegação interior na Região Hidrográfica Amazônica (itens 3 e 4). Também foram aprovados os encaminhamentos ao Ministério dos Transportes, com parecer favorável da Agência, dos pleitos de aumento de capacidade da Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (item 6) e de adaptação contratual da Magnesita Refratários S.A. (item 7).
No âmbito sancionador, o processo contra a Administração do Porto de São Francisco do Sul (item 5) foi julgado parcialmente…