Resumo Executivo
Na 435ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, iniciando com a aprovação da ata da reunião anterior. Uma decisão de destaque foi a aprovação da proposta de norma sobre direitos e deveres dos usuários (item 2), na qual o voto do relator prevaleceu sobre as alterações propostas em um voto-vista. A Diretoria também debateu a situação do Porto de São Francisco do Sul, decidindo pela aplicação de multa à administração portuária e interdição de uma instalação explorada sem contrato válido (item 5), além de arquivar outro processo sancionador relacionado (item 6).
Foram aprovadas diversas outorgas de autorização para empresas de navegação operarem em apoio portuário e navegação interior (itens 7, 12, 13, 14), bem como…