Resumo Executivo
A 437ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 7 de fevereiro de 2018, iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior. Durante a sessão, a Diretoria deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos sancionadores, outorgas, recursos e a agenda regulatória da Agência. O item 1, referente a um pedido de vista cautelar da Brasil Terminal Portuário (BTP), foi retirado de pauta a pedido do relator. O item 2, um recurso administrativo da CELSE, teve a apresentação de um voto-vista divergente e um novo pedido de vista, suspendendo a deliberação.
Uma decisão relevante foi a aprovação unânime da proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019 (item 4), que, após ajustes, foi encaminhada para a fase de consulta externa. A…