Resumo Executivo
A 445ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 14 de junho de 2018, deliberou sobre uma extensa pauta de processos regulatórios. Foram aprovadas outorgas de autorização para empresas de navegação e microempreendedores individuais para a prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior, bem como para navegação de apoio marítimo (itens 81, 82 e 83). A Diretoria também anuiu com a renúncia de uma outorga em razão do falecimento do titular (item 84).
Decisões relevantes sobre infraestrutura portuária incluíram a aprovação do encaminhamento ao poder concedente de um pedido de prorrogação de prazo para a construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) da Bahia Mineração S.A. (item 85) e a ratificação da viabilidade locacional…