Resumo Executivo
Na 450ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ iniciou os trabalhos com a aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, deliberou sobre uma série de processos, majoritariamente pedidos de vista. No item 1, foi negado provimento ao pedido de reconsideração da Transpetro, mantendo-se a multa por descumprimento contratual. No item 2, foi aprovada, por maioria, uma autorização em caráter especial e de emergência para a Administradora de Bens de Infraestrutura, com o voto vencido do Diretor-Geral. A Diretoria decidiu, no item 3, por não editar uma resolução para mitigar os efeitos da greve dos caminhoneiros, entendendo que casos pontuais devem ser tratados individualmente.
Foram analisados diversos processos sancionadores. No item 4, foi mantida a multa à…