Resumo Executivo
A 451ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 25 de outubro de 2018, deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos de outorga, sanções administrativas, pedidos de reconsideração e autorizações para contratos de transição. As discussões refletiram a complexidade da regulação portuária e da navegação, abordando desde a adequação de instalações a normas vigentes até a resolução de conflitos concorrenciais e a aplicação de penalidades.
No campo das outorgas, a Diretoria aprovou por unanimidade o registro de uma instalação portuária para a empresa Conde Brilhante Comércio e Distribuição Ltda. (item 2), com a inclusão de determinações para adequações operacionais. Também foram analisados pleitos de prorrogação de prazo para construção de…