Resumo Executivo
A 452ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 7 de novembro de 2018, deliberou sobre uma pauta diversificada, com destaque para a regularização de instalações portuárias de apoio ao turismo. A Diretoria aprovou, em bloco e individualmente, diversos pedidos de registro de píeres e trapiches para municípios como Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Ubatuba, Cabo Frio, Ilhabela e São Francisco do Sul (itens 11, 12, 13, 25-28 e 30). As decisões foram fundamentadas na necessidade de fomentar o turismo e regularizar as operações existentes antes da temporada de cruzeiros, aplicando uma interpretação extensiva da Resolução Normativa nº 13/2016.
Foram analisados múltiplos pedidos de reconsideração de processos sancionadores, notadamente os da empresa…