Resumo Executivo
Na 463ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, com destaque para outorgas de autorização, questões contratuais e pedidos de reconsideração. Foram aprovadas diversas outorgas para empresas de navegação em modalidades como apoio portuário, apoio marítimo e navegação interior (itens 1, 13, 14, 15, 21, 22, 23), além de registros de instalações portuárias (itens 3, 4, 24, 25). As decisões foram majoritariamente por unanimidade, seguindo os votos dos relatores e os pareceres das áreas técnicas.
Um ponto de divergência notável foi o indeferimento, por maioria, do pedido de outorga para a empresa Nova Choro Navegação (item 2), com o colegiado entendendo que as embarcações do tipo lancha não eram adequadas para o transporte…