21ª Reunião Ordinária a ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e procedimentos a serem observados nos Processos Administrativos Sanitários, de caráter sancionatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alterar a redação dos artigos 2º e 3º e revogar os artigos Área: CAJIS/DIRE4

Julgamento De Recursos Administrativos

Área: COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.23 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da RDC nº 945/2024 e de INs de qualidade do medicamento experimental, monitoramento de segurança de ensaios clínicos e descentralização de ensaios

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica CNPJ: 05.161.069/0001-10

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos Cosméticos para Fixar ou Modelar os Cabelos (Revisão da RDC nº 814, de 2023). Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, itens 2.2.032 e 2.2.033. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.2.034. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.2.005. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 3.1.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Olist Serviços Digitais Ltda. CNPJ: 18.552.346/0001-68

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.029. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 30/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dinâmica Química Contemporânea Ltda. CNPJ: 68.210.657/0001-17

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.038. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.020. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.021. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.022. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.023. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 2.3.011. Aresto nº 1.735 , de 15/10/2025, publicado no DOU nº 198, de 16/10/2025. - SJO nº 21/2026 , realizada no dia 19/8/2026, item 3.3.001. 3.1.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - ROP 18/2026 , Os itens 3.1.7.3 e 3.1.7.4 foram relatados conjuntamente - CD nº 1.036/2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Fernando Dantas Motta ( https://www.youtube.com/watch?v=jlmRX6f3hRU ), representante da recorrente. A Di

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - ROP 18/2026 , Os itens 3.1.7.3 e 3.1.7.4 foram relatados conjuntamente - CD nº 1.036/2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Fernando Dantas Motta ( https://www.youtube.com/watch?v=jlmRX6f3hRU ), representante da recorrente. A Di

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Cedimen - Centro de Diagnóstico em Medicina Nuclear Ltda. CNPJ: 43.486.364/0001-36

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 15/2026 , realizada no dia 17/6/2026, item 3.2.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: BH Fraldas Ltda. CNPJ: 04.071.839/0001-71

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 2.2.049. Aresto nº 1.761 , de 20/3/2026, publicado no DOU nº 55, de 23/3/2026. - SJO nº 23/2026 , realizada no dia 10/9/2026, item 3.2.001. 3.2.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Promel Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. - ME CNPJ: 03.603.516/0001-19

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 2.2.027. Aresto nº 1.776 , de 28/5/2026, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2026. - SJO nº 23/2026 , realizada no dia 10/9/2026, item 3.2.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0018-87

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 2.2.38. Aresto nº 1.562 , de 12/4/2023, publicado no DOU nº 71, de 13/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.001. - ROP 8/2024 , item 3.5.2.2 - CD nº 556/2024. Registre-se que o Diretor Rômiso

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 2.2.034. Aresto nº 1.735 , de 15/10/2025, publicado no DOU nº 198, de 16/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: DFL Indústria e Comércio S.A. CNPJ: 33.112.665/0001-46

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.040. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.020. 3.4.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Elite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos - ROP 15/2026 , item 3.4.3.1 - CD nº 868/2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator ( Voto nº 184/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) , do voto do Diretor Substituto Marcelo Moreira e concedeu vis

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.2.010. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.024. 3.4.8. Assuntos da GGTOX

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Iharabras S.A. Indústrias Químicas CNPJ: 61.142.550/0004-82

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2023 , realizada no dia 17/5/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.569 , de 17/5/2023, publicado no DOU nº 94, de 18/5/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.011. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA - ROP 15/2026 , item 3.4.7.1 - CD

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.560.974/0001-18

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3 /2026 , item 2.1.003. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.1.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero CNPJ: 00.352.294/0001-10

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Supra Ervas Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ: 20.050.136/0001-13 Processos: 25351.909734/2026-44 (SEI) e 25351.051763/2026-15 (Datavisa) Expediente: 0720932/26-1

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 2.2.002. Aresto nº 1.766 , de 15/4/2026, publicado no DOU nº 72, de 16/4/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.020. - ROP 18/2026 , item 3.5.3.1 - CD nº 1.053/2026 . A Diretoria Colegiada tomou

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Biowell América Ltda. CNPJ: 40.809.626/0001-68

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.2.001. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 25/2026 , realizada no dia 24/9/2026, item 3.2.003. 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FENANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Adium S.A. CNPJ: 55.980.684/0001-27 Processos: 25351.914021/2026-01 (SEI) e 25351.065297/2026-47 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0893311/26-0

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Gama Suplementos Alimentares Ltda. CNPJ: 60.480.959/0001-01 Processos: 25351.913752/2026-21 (SEI) e 25351.166394/2026-56 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1019079/26-1

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC