Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.930109/2023-19 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 7

    27/09/2023

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por Baixo impacto; dispensa de Consult