Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.930788/2023-26 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
15ª Reunião OrdináriaItem 6
27/09/2023Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) considerando tratar-se de redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.