Homologações societárias dominam a pauta da SUSEP em outubro de 2026

Resumo executivo

• Dos 82 atos normativos publicados pela SUSEP entre 12/09/2026 e 12/10/2026, a amostra analisada de 30 portarias revela um padrão claro: a esmagadora maioria trata de homologações societárias — eleições de administradores, atualizações cadastrais de resseguradoras admitidas e operações de capital — e não de inovação regulatória propriamente dita.

• A Coordenação-Geral de Autorizações (CGAUT) e a Coordenação-Geral de Relacionamento com o Mercado de Resseguro, Cosseguro e Retrocessão (CGCCR) concentraram o volume de atos do período, homologando deliberações de assembleias realizadas majoritariamente em março e julho de 2026, o que indica um fluxo represado de análises societárias sendo processado pela autarquia.

• No plano da governança interna, a SUSEP reconduziu sua Comissão de Sindicância Patrimonial (SINPA) e instituiu o Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura, sinalizando possível movimento regulatório específico para esse segmento nos próximos meses.

Movimentos do mês

Eleições de administradores: o núcleo operacional do período

A homologação de eleição de administradores foi, de longe, o tipo de ato mais recorrente na amostra analisada. A CGAUT publicou, somente entre 01/10/2026 e 08/10/2026, pelo menos dez portarias desse tipo, abrangendo seguradoras de perfis distintos.

Entre os casos homologados estão a Portaria CGAUT/SUSEP nº 213, de 6 de outubro de 2026, que homologou a eleição de administradores da MAPFRE Seguros Gerais S.A., e a Portaria CGAUT/SUSEP nº 212, de 6 de outubro de 2026, referente à reeleição da diretoria da MAPFRE Previdência S.A.

O grupo segurador MAPFRE, aliás, concentrou diversas homologações no mês: além das citadas, a Portaria CGAUT/SUSEP nº 203, de 30 de setembro de 2026 homologou a eleição de administradores da MAPFRE Vida S.A., e a Portaria CGAUT/SUSEP nº 197, de 28 de setembro de 2026 fez o mesmo em relação à MAPFRE Capitalização S/A.

Outros grupos relevantes também passaram por homologações de administradores no período:

• Zurich Santander: homologações para a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. e para a Zurich Santander Brasil Seguros S.A., por meio das Portarias CGAUT/SUSEP nº 204 e nº 205, ambas de 1º de outubro de 2026.

• HDI Seguros S.A.: eleição homologada pela Portaria CGAUT/SUSEP nº 201, de 30 de setembro de 2026.

• Caixa Seguradora S.A.: homologação pela Portaria CGAUT/SUSEP nº 198, de 29 de setembro de 2026.

• Coface do Brasil Seguros de Crédito S.A. e Banestes Seguros S.A.: eleições de administradores homologadas pelas Portarias CGAUT/SUSEP nº 207 e nº 209, de 5 de outubro de 2026.

• Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.: homologação de administrador pela Portaria CGAUT/SUSEP nº 208, de 5 de outubro de 2026.

Esses atos, embora formalmente simples, têm relevância prática direta: a validade da eleição de diretores e conselheiros perante o órgão regulador é condição para o exercício regular das funções estatutárias, e qualquer descompasso entre a deliberação societária e a homologação pode gerar questionamentos sobre a regularidade dos atos praticados pelos administradores no intervalo.

Atualizações cadastrais de resseguradoras admitidas

A CGCCR também teve produção intensa no mês, com foco nas chamadas atualizações cadastrais anuais de resseguradoras admitidas — entidades estrangeiras autorizadas a operar resseguro no Brasil sem necessidade de estabelecimento de escritório de representação permanente, desde que mantenham procurador constituído no país.

Foram homologadas atualizações cadastrais de 2026 para, entre outras, a Gothaer Allgemeine Versicherung AG (Portaria CGCCR/SUSEP nº 49, de 7 de outubro de 2026), a Intact Insurance UK Limited (Portaria CGCCR/SUSEP nº 47, de 6 de outubro de 2026) e a Partner Reinsurance Europe SE (Portaria CGCCR/SUSEP nº 48, de 6 de outubro de 2026).

Também passaram pelo mesmo rito a Federal Insurance Company e a Berkshire Hathaway International Insurance Limited, por meio das Portarias CGCCR/SUSEP nº 45 e nº 46, de 5 de outubro de 2026, além da Convex Insurance UK Limited, Atradius Crédito y Caución S.A. de Seguros y Reaseguros e Swiss Reinsurance America Corporation, atualizadas em 01 e 02 de outubro de 2026 pelas Portarias CGCCR/SUSEP nº 39, 41 e 44.

Um elemento recorrente nesses atos é a ratificação de procuradores — profissionais que representam a resseguradora estrangeira perante a SUSEP e demais órgãos brasileiros. O nome de André Alarcon aparece como procurador ratificado em mais de uma dessas portarias, o que sugere concentração de mandatos de representação em um número reduzido de profissionais especializados nesse nicho regulatório.

Para o departamento jurídico de seguradoras e corretoras de resseguro, o acompanhamento dessas atualizações cadastrais é relevante porque a regularidade cadastral da resseguradora cedente é pré-requisito para a validade das operações de cessão em resseguro, afetando diretamente a análise de risco de contraparte em contratos vigentes.

Operações societárias: aumento de capital e reforma estatutária

Além das eleições, o mês registrou homologações de operações societárias mais substantivas, envolvendo aumento de capital social e reforma de estatuto. A União Seguradora S.A. — Vida e Previdência teve deliberação nesse sentido homologada pela Portaria CGAUT/SUSEP nº 206, de 5 de outubro de 2026.

A Efeito Seguradora Vida e Previdência S.A. teve tratamento equivalente na Portaria CGAUT/SUSEP nº 210, de 5 de outubro de 2026.

Já a AVLA Seguros Brasil S.A. teve homologada, pela Portaria CGAUT/SUSEP nº 202, de 30 de setembro de 2026, deliberação do acionista único referente a aumento de capital social no valor de R$ 3,35 milhões, acompanhada de reforma e consolidação do estatuto social.

Esse tipo de homologação tem efeito direto sobre a capacidade operacional da seguradora: o aumento de capital social impacta diretamente os indicadores de solvência exigidos pela regulação prudencial da SUSEP, e a reforma estatutária pode alterar competências de órgãos de administração ou o objeto social autorizado.

Governança interna: SINPA e o Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura

No plano da organização interna da autarquia, dois atos merecem destaque por sinalizarem possíveis desdobramentos regulatórios futuros.

A Portaria COGER/SUSEP nº 32, de 7 de outubro de 2026 reconduziu a Comissão de Sindicância Patrimonial (SINPA) e prorrogou o prazo para conclusão de seus trabalhos — instrumento interno de apuração patrimonial cujos resultados, embora não públicos no período analisado, podem eventualmente gerar efeitos sobre processos administrativos em curso.

Já a Portaria SUSEP nº 8.593, de 30 de setembro de 2026 instituiu o Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura, revogando a Portaria SUSEP nº 8.588, de 17 de setembro de 2026. A sucessão rápida entre a instituição original e sua revogação, com recriação do grupo em menos de duas semanas, sugere ajuste de escopo ou composição do colegiado, e não descontinuidade da iniciativa.

Para seguradoras com carteira relevante em seguro garantia, seguro de responsabilidade civil para grandes obras ou produtos ligados a projetos de infraestrutura, a instalação desse grupo de trabalho é um sinal a ser monitorado, já que historicamente grupos de trabalho temáticos na SUSEP precedem consultas públicas ou minutas de resolução voltadas ao segmento específico.

Atos de gestão de pessoas e estrutura administrativa

Completando o quadro do mês, a SUSEP publicou uma série de atos de gestão de pessoal que, embora não tenham efeito regulatório externo direto sobre o mercado, são relevantes para o acompanhamento da estrutura decisória da autarquia.

Destacam-se:

• A Portaria CGGPD/SUSEP nº 444, de 5 de outubro de 2026, que designou substituta e exonerou servidor do cargo de coordenação na Coordenação de Tratamento de Denúncias.

• A Portaria CGGPD/SUSEP nº 443, de 1º de outubro de 2026, que designou Luiz Roberto do Nascimento Junior como Coordenador da Coordenação de Sustentação e Infraestrutura da Tecnologia na CGITI.

• As Portarias CGGPD/SUSEP nº 441 e nº 442, de 30 de setembro de 2026, que tratam, respectivamente, de concessão de pensão por morte a dependente de ex-servidora e de aposentadoria voluntária com proventos integrais de servidora da autarquia.

Esses atos compõem a rotina de gestão de pessoas da SUSEP e não demandam ação do mercado regulado, mas ajudam a mapear mudanças em áreas sensíveis — como a Coordenação de Tratamento de Denúncias, cuja liderança foi alterada no período, e a área de tecnologia da informação, igualmente impactada por nova designação.

Ratificação de procuradores como padrão transversal

Um último movimento, transversal às categorias anteriores, é o uso recorrente da ratificação de procuradores como anexo às homologações cadastrais de resseguradoras. Em praticamente todas as atualizações cadastrais de 2026 analisadas, a SUSEP condicionou a validade do cadastro à ratificação formal do mandato do procurador local da resseguradora estrangeira.

Esse procedimento reforça a função do procurador como ponto de contato legal e processual da resseguradora perante o regulador e o Judiciário brasileiro, e sua ausência ou irregularidade pode, em tese, afetar a regularidade da operação de resseguro admitida.

Decisões e consultas públicas relevantes

Na amostra de atos analisada para este briefing, não constam consultas públicas abertas pela SUSEP no período de 12/09/2026 a 12/10/2026, tampouco audiências públicas agendadas. A produção normativa do mês teve caráter predominantemente homologatório e organizacional, sem minutas normativas submetidas a participação social.

Ainda assim, a instituição do Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura, pela Portaria SUSEP nº 8.593/2026, merece acompanhamento como potencial antecedente de consulta pública futura, dado o padrão histórico de grupos de trabalho temáticos na autarquia precederem propostas normativas específicas por segmento.

Recomenda-se que áreas jurídicas de seguradoras com exposição relevante a seguros de infraestrutura monitorem os próximos boletins do órgão para eventual abertura de consulta pública vinculada a esse grupo.

Outlook do próximo mês

Com base no padrão observado em outubro de 2026, é razoável esperar a continuidade do fluxo de homologações de eleições de administradores referentes a assembleias gerais ordinárias realizadas em março e julho de 2026, já que diversas sociedades seguradoras ainda podem ter deliberações pendentes de homologação.

Também é esperável a manutenção do ritmo de atualizações cadastrais de resseguradoras admitidas pela CGCCR, uma vez que esse processo tem caráter anual e recorrente para cada entidade estrangeira cadastrada.

No campo organizacional, o desfecho dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial (SINPA), cujo prazo foi prorrogado pela Portaria COGER/SUSEP nº 32/2026, e a primeira pauta de atuação do Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura são os pontos de maior potencial de gerar desdobramentos relevantes para o mercado nas próximas semanas.

Departamentos jurídicos e de compliance regulatório devem manter atenção especial a eventuais minutas normativas ou consultas públicas vinculadas a seguros de infraestrutura, segmento que tende a ganhar peso na agenda da SUSEP ao longo do quarto trimestre de 2026.

Como acompanhar

A produção normativa da SUSEP é intensa e pulverizada entre diversas coordenações-gerais, o que torna o acompanhamento manual do Diário Oficial da União trabalhoso para equipes jurídicas e de compliance regulatório. Ferramentas de monitoramento especializado, como as oferecidas pela Eutrópio, ajudam a consolidar esses atos por órgão, tema e data de publicação, reduzindo o risco de perda de prazos e de atos relevantes para a operação regulada.