BCB atualiza Manual de Crédito Rural via Instrução Normativa nº 782/2026

O que mudou

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 20/10/2026, a Instrução Normativa BCB nº 782, de 19 de outubro de 2026, que atualiza o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

A norma foi editada pelo Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), com base no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do BCB (divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21/09/2023) e no art. 4º da Circular nº 3.801, de 07/07/2016.

A alteração atinge especificamente o Grupo 3-C-I-B (Aplicações Diretas com Cooperativas de Produção Agropecuária) do Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios — MCR 6-2), com efeitos imediatos a partir da publicação.

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As mudanças principais

Atualização de códigos para créditos de industrialização com cooperativas

O código 3.1.21.79-7, referente a "créditos de industrialização para cooperativa de produção agropecuária na condição de produtor rural", passa a abranger operações contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.

• O valor é preenchido automaticamente pelo Sisex (Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural).
• Indica a média dos saldos diários das operações de industrialização com cooperativas, visando empreendimentos de titularidade da própria cooperativa.
• Segue os limites e condições previstos no MCR 5.

Atualização de código para créditos de comercialização

O código 3.1.21.81-4 trata de "créditos de comercialização a cooperativas de produção agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados", exceto FGPP (Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade), para contratações no período de 1/7/2026 a 30/6/2027.

• O texto reafirma que operações de FGPP contratadas a partir de 1/7/2017 "não cumprem a exigibilidade do MCR 6-2".
• O preenchimento também é automático via Sisex.

Atualização de código para industrialização via sociedade prestadora de serviços

O código 3.1.21.84-5 refere-se a "créditos de industrialização para cooperativas de produção agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados", com período de contratação de 30/6/2026 a 1/7/2027.

• Mantém o mesmo mecanismo de apuração automática pelo Sisex.
• Segue os termos gerais já previstos no MCR para esse tipo de operação.

Prazo de entrega dos demonstrativos

Além da atualização de códigos, a Instrução Normativa fixa prazo operacional relevante:

• As instituições financeiras sujeitas à Exigibilidade dos Recursos Obrigatórios devem entregar os demonstrativos do MCR — Documento 6, referentes à posição de setembro de 2026, por meio do Sisex, até 30 de outubro de 2026.

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Quem é afetado

A norma impacta diretamente os seguintes perfis:

• Instituições financeiras sujeitas à Exigibilidade dos Recursos Obrigatórios de crédito rural.
• Cooperativas de produção agropecuária que operam como produtoras rurais ou como prestadoras de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados.
• Áreas de compliance regulatório e controladoria bancária responsáveis pelo preenchimento e validação de dados no Sisex.
• Consultorias e escritórios jurídicos que assessoram bancos e cooperativas em matéria de crédito rural.

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O que fazer agora

Diante da publicação da Instrução Normativa BCB nº 782/2026, recomenda-se:

1. Revisar os sistemas internos de registro de operações de crédito rural para assegurar compatibilidade com os novos períodos de vigência dos códigos 3.1.21.79-7, 3.1.21.81-4 e 3.1.21.84-5.

2. Confirmar, junto às áreas operacionais, que o envio do Documento 6 referente à posição de setembro de 2026 será feito dentro do prazo estabelecido — até 30/10/2026 — via Sisex.

3. Orientar equipes de relacionamento com cooperativas sobre as distinções entre as categorias de produtor rural e sociedade prestadora de serviços, especialmente quanto ao tratamento diferenciado das operações de FGPP.

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Como acompanhar

Alterações no Manual de Crédito Rural costumam ocorrer com certa frequência, acompanhando os ciclos de safra e as atualizações de prazos de exigibilidade. Escritórios e áreas jurídicas que acompanham o tema de perto podem organizar o monitoramento contínuo de publicações do Banco Central do Brasil com apoio de ferramentas de acompanhamento regulatório, como as oferecidas pela Eutrópio.