IN BCB nº 785/2026 altera leiaute do DDR sobre requerimento de capital

O que mudou

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 26/10/2026, a Instrução Normativa BCB nº 785, de 23 de outubro de 2026 (fonte oficial), que altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR).

O DDR é o documento pelo qual instituições financeiras reportam diariamente ao BCB a composição do seu requerimento de capital e o acompanhamento dos limites operacionais, conforme disciplinado pela Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021, e pela Instrução Normativa BCB nº 118, de 24 de junho de 2021.

A alteração foi editada pelo Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), com base no Regimento Interno do BCB anexo à Resolução BCB nº 340/2023, e tendo em vista as Resoluções CMN nºs 4.956 e 4.958, ambas de 2021, a Resolução CMN nº 5.207/2025, a Circular nº 3.641/2013 (com redação dada pela Resolução BCB nº 592/2026) e a Resolução BCB nº 470/2025.

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As mudanças principais

Alteração nas Orientações Gerais

• O item 1 das Instruções de Preenchimento - Orientações Gerais - teve sua redação alterada, sem detalhamento adicional de conteúdo na ementa publicada.

Inclusão de novas contas no elenco de contas

• Foram incluídas as contas 300000, 420000, 421000, 421100, 421200, 421300, 421400, 421500, 421600, 421700 e 422000 no item 2 - Elenco de contas das Instruções de Preenchimento.
• As mesmas contas foram incluídas no Anexo 4 - Contas do Leiaute.

Alteração na descrição da função de contas existentes

• Houve alteração da descrição da função de um conjunto amplo de contas, incluindo a 191000 e diversas contas das séries 310000 e 410000 (como 310100 a 310105 e 410100 a 410910, entre outras).
• Essa é a única mudança com produção de efeitos imediata: a alteração na conta 191000 entra em vigor na data de publicação da norma, enquanto as demais alterações de descrição seguem o prazo geral de 01/01/2027.

Exclusão de contas do elenco e do leiaute

• Foram excluídas as contas 503000, 504000, 505000, 506000, 507000, 508000, 610000, 620000 (e suas subcontas 620100 a 620505), 630000 (e suas subcontas 630100 a 630505) e 710000.
• A exclusão atinge tanto o item 2 das Instruções de Preenchimento quanto o Anexo 4 - Contas do Leiaute.

Vigência escalonada

• Art. 4º da IN BCB nº 785/2026 estabelece que a norma entra em vigor na data de publicação, mas com produção de efeitos diferenciada:
  1. De modo imediato, apenas em relação à alteração na descrição da função da conta 191000;
  2. Em 1º de janeiro de 2027, em relação a todos os demais itens (inclusões, exclusões e demais alterações de descrição).

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Quem é afetado

A norma impacta diretamente os seguintes perfis e áreas:

• Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que enviam o DDR (documento de código 2011) no âmbito do acompanhamento de requerimento de capital e limites operacionais;
• Áreas de controladoria e contabilidade regulatória responsáveis pela apuração e pelo envio periódico do demonstrativo;
• Equipes de compliance regulatório e gestão de risco que utilizam o DDR como insumo de monitoramento interno de capital;
• Times de tecnologia da informação e sistemas responsáveis pela geração, validação e transmissão do arquivo no leiaute exigido pelo BCB;
• Consultorias e auditorias que prestam suporte a instituições financeiras na adequação de relatórios regulatórios.

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O que fazer agora

1. Revisar o plano de contas interno e mapear o impacto das inclusões e exclusões. As instituições devem identificar, já nesta fase, quais lançamentos contábeis hoje reportados nas contas excluídas (como 503000 a 508000, 610000, 620000, 630000 e 710000) precisarão ser redirecionados para as novas contas incluídas (300000, 420000 e a série 421000/422000) antes de 01/01/2027.

2. Atualizar sistemas de geração do DDR com base nas novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute. O Art. 1º da IN BCB nº 785/2026 remete às novas versões completas dos documentos, disponíveis na página do BCB em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. É recomendável baixar essas versões e comparar integralmente com as anteriores, já que a ementa resume apenas as alterações pontuais.

3. Implementar imediatamente o ajuste na conta 191000, já que esta é a única mudança com efeito a partir da data de publicação da norma (26/10/2026), enquanto as demais alterações têm prazo até 1º de janeiro de 2027.

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Como acompanhar

As instituições sujeitas ao envio do DDR devem monitorar eventuais atualizações complementares nas páginas oficiais do Banco Central do Brasil sobre leiautes de documentos de capital e risco, especialmente antes do prazo de 1º de janeiro de 2027. Para acompanhamento sistemático de normas como a Instrução Normativa BCB nº 785/2026 e de outras alterações regulatórias relevantes ao setor financeiro, equipes jurídicas e de compliance podem contar com o monitoramento contínuo oferecido pela Eutrópio.