Panorama da quinzena

A quinzena entre 14 e 28 de outubro foi marcada por uma combinação pouco comum de flexibilização normativa e reforço de fiscalização operacional por parte da ANAC. De um lado, a agência publicou a Resolução nº 816, que simplifica exigências de equipamentos de localização de emergência para aeronaves de pequeno porte, atendendo a demanda histórica da aviação geral. De outro, intensificou o monitoramento de atrasos e cancelamentos de voos domésticos durante o período eleitoral, reafirmando o compromisso com a Resolução nº 400. A manchete da quinzena, porém, é a realização da 33ª Reunião Ordinária da ANAC, que consolidou a pauta técnica do colegiado, enquanto a agência já sinaliza a próxima reunião e um evento de peso sobre transformação digital no setor.

Movimentações da quinzena

  • 33ª Reunião Ordinária da ANAC — 20/10/2026. A Diretoria Colegiada se reuniu em sessão ordinária para deliberar sobre itens da pauta técnica e administrativa da agência, dando sequência ao ritmo decisório do colegiado antes da virada para novembro.

  • Resolução nº 816 — Emenda nº 8 ao RBAC nº 91 — A ANAC substituiu o termo "avião" por "aeronave" no art. 91.207, ampliando a clareza sobre quando dispositivos como ELT, PLB e sistemas de rastreamento são dispensados. A mudança beneficia diretamente operadores de planadores, motoplanadores, rebocadores de planador e aeronaves de acrobacia e lançamento de paraquedistas, segmento que reivindicava regras mais objetivas para suas operações específicas.

  • Reforço na fiscalização de pontualidade em período eleitoral — Em nota à imprensa, a ANAC informou que monitora regularmente a frequência e pontualidade dos voos domésticos e que, em razão das eleições, intensificou a atenção a atrasos e cancelamentos. O episódio citado — cancelamento do voo G3 1979 entre Porto Alegre e Salvador por questões técnicas — foi usado pela agência para reafirmar que não há anormalidades no fluxo aéreo nacional, em referência direta às obrigações de assistência previstas na Resolução nº 400.

  • Retomada integral do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — Após atualização de segurança, o acesso externo ao SEI da ANAC foi normalizado em 23/10, encerrando um período de instabilidade que afetava protocolos e consultas processuais de regulados e interessados externos.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 34ª Reunião Ordinária da ANAC — 03/11/2026. Próxima sessão do colegiado, que deve dar sequência à pauta técnica iniciada na reunião anterior; merece acompanhamento por eventuais deliberações normativas com impacto direto sobre operadores e infraestrutura aeroportuária.

  • Aviation Digital Week 2026 — De 3 a 5 de novembro, em Brasília. Evento promovido pela ANAC em parceria com o Serpro reunirá governo, setor aéreo e empresas de tecnologia para discutir experiência do passageiro, inteligência artificial e identidade digital, em um contexto de recorde histórico de 129,6 milhões de passageiros transportados em 2025.

  • Retomada da comunicação institucional da ANAC — Após a suspensão por restrições da legislação eleitoral, os perfis da agência nas redes sociais voltaram a publicar em 26/10, com previsão de conteúdos sobre as novas regras para passageiros indisciplinados e balanço do período — pauta que interessa diretamente a companhias aéreas e operadores aeroportuários quanto a orientações de conduta e direitos dos passageiros.

Análise rápida — Duas faces da atuação regulatória da ANAC

A quinzena ilustra com clareza um padrão recorrente na atuação da ANAC: a combinação simultânea de flexibilização técnica para segmentos específicos e reforço de fiscalização em momentos de maior exposição pública. A Resolução nº 816 atende a um pleito antigo da aviação geral — simplificar exigências de equipamentos de localização de emergência que, na redação anterior, geravam dúvidas de aplicação para planadores e aeronaves sem motor convencional. É uma mudança pontual, mas sintomática de um movimento mais amplo da agência de revisar o RBAC 91 por emendas sucessivas, em vez de reformas abrangentes, reduzindo o risco regulatório para operadores de nicho sem alterar o arcabouço geral de segurança operacional.

Ao mesmo tempo, o reforço de monitoramento de pontualidade durante o período eleitoral revela a sensibilidade da agência a crises de reputação em momentos de alta visibilidade. A nota sobre o cancelamento do voo G3 1979 não é, em si, um fato normativo relevante, mas sinaliza a postura proativa da ANAC em comunicar publicamente a ausência de anormalidades sistêmicas — estratégia que tende a se repetir em períodos de maior escrutínio, como feriados prolongados e crises operacionais pontuais.

O fio condutor entre esses movimentos e a Aviation Digital Week, marcada para o início de novembro, é a aposta da agência em tecnologia como vetor de modernização regulatória: identidade digital, inteligência artificial e experiência do passageiro são temas que devem orientar a próxima geração de normas sobre bilhetagem, assistência a passageiros e fiscalização remota. A 34ª Reunião Ordinária, em 3 de novembro, pode ser o primeiro teste de como essa agenda digital começa a se traduzir em deliberações concretas do colegiado.